O assistente t\u00e9cnico constitui auxiliar da parte, incumbido de examinar o laudo pericial oficial e, por meio de parecer, manifestar concord\u00e2ncia, formular cr\u00edticas ou apresentar complementa\u00e7\u00f5es. Sua fun\u00e7\u00e3o \u00e9 estritamente vinculada ao interesse da parte que o nomeia, sem preju\u00edzo, contudo, da possibilidade de que seus argumentos venham a fundamentar a decis\u00e3o judicial, em raz\u00e3o do princ\u00edpio do livre convencimento motivado do magistrado.<\/p>\n\n\n\n
Nos termos do art. 465, \u00a7 1\u00ba, do C\u00f3digo de Processo Civil, \u00e9 assegurado \u00e0s partes o direito de indicar assistentes t\u00e9cnicos, observando-se que cada uma poder\u00e1 nomear um profissional de sua confian\u00e7a. Em hip\u00f3teses de per\u00edcias multidisciplinares, envolvendo saberes distintos \u2014 como, por exemplo, medicina e contabilidade \u2014 admite-se a designa\u00e7\u00e3o de diferentes assistentes t\u00e9cnicos para cada \u00e1rea do conhecimento, sendo esse mesmo crit\u00e9rio aplic\u00e1vel \u00e0 nomea\u00e7\u00e3o dos peritos pelo ju\u00edzo.<\/p>\n\n\n\n
Durante a fase pericial, o assistente t\u00e9cnico poder\u00e1 elaborar parecer t\u00e9cnico, o qual, a despeito de possuir natureza jur\u00eddica diversa do laudo pericial, cumpre fun\u00e7\u00e3o an\u00e1loga de an\u00e1lise do objeto da per\u00edcia. \u00c9 poss\u00edvel, ainda, que os assistentes t\u00e9cnicos manifestem ades\u00e3o \u00e0s conclus\u00f5es do perito oficial, seja mediante a assinatura conjunta do laudo, seja pela apresenta\u00e7\u00e3o de peti\u00e7\u00f5es ou pareceres individuais, atestando sua concord\u00e2ncia. Ressalte-se que, conforme disp\u00f5e o art. 433 do CPC, o trabalho escrito do assistente t\u00e9cnico denomina-se \u201cparecer\u201d, n\u00e3o obstante seja, em algumas situa\u00e7\u00f5es, impropriamente referido como \u201claudo\u201d.<\/p>\n\n\n\n
Nos termos do referido art. 433, o parecer t\u00e9cnico deve ser protocolado no prazo de dez dias, contados da apresenta\u00e7\u00e3o do laudo pericial. Embora essa regra temporal possa induzir \u00e0 interpreta\u00e7\u00e3o de que a atividade do assistente t\u00e9cnico se restringe \u00e0 impugna\u00e7\u00e3o ou confirma\u00e7\u00e3o das conclus\u00f5es periciais, \u00e9 pac\u00edfico que sua atua\u00e7\u00e3o pode assumir car\u00e1ter aut\u00f4nomo e abrangente, fornecendo elucida\u00e7\u00f5es pr\u00f3prias acerca dos fatos submetidos \u00e0 per\u00edcia, em conformidade com a an\u00e1lise desenvolvida pelo perito nomeado pelo ju\u00edzo.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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