{"id":157,"date":"2021-05-29T12:31:54","date_gmt":"2021-05-29T12:31:54","guid":{"rendered":"https:\/\/unotec.com.br\/utc\/?p=157"},"modified":"2021-07-27T19:17:02","modified_gmt":"2021-07-27T19:17:02","slug":"lei-com-penas-mais-duras-contra-crimes-ciberneticos-e-sancionada","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/unotec.com.br\/utc\/lei-com-penas-mais-duras-contra-crimes-ciberneticos-e-sancionada\/","title":{"rendered":"Lei com penas mais duras contra crimes cibern\u00e9ticos \u00e9 sancionada"},"content":{"rendered":"\n

A partir desta sexta-feira (28), os crimes cibern\u00e9ticos como fraude, furto e estelionato praticados com o uso de dispositivos eletr\u00f4nicos como celulares, computadores e tablets passar\u00e3o a ser punidos com penas mais duras. Foi publicada no Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o<\/em> a Lei 14.155, de 2021,<\/a> sancionada na quinta-feira (27) pelo presidente Jair Bolsonaro.<\/p>\n\n\n\n

A lei, que tem origem no Projeto de Lei (PL) 4.554\/2020<\/a>, do senador Izalci Lucas (PSDB-DF), foi aprovada pelo Senado no in\u00edcio do m\u00eas. O texto altera o C\u00f3digo Penal (Decreto-Lei 2.848, de 1940<\/a>) para agravar penas como invas\u00e3o de dispositivo, furto qualificado e estelionato ocorridos em meio digital, conectado ou n\u00e3o \u00e0 internet.<\/p>\n\n\n\n

Conforme a nova reda\u00e7\u00e3o do C\u00f3digo, o crime de invas\u00e3o de dispositivo inform\u00e1tico passar\u00e1 a ser punido com reclus\u00e3o, de um a quatro anos, e multa, aumentando-se a pena de um ter\u00e7o a dois ter\u00e7os se a invas\u00e3o resultar em preju\u00edzo econ\u00f4mico. Antes, a pena aplic\u00e1vel era de deten\u00e7\u00e3o de tr\u00eas meses a um ano e multa. <\/p>\n\n\n\n

A penalidade vale para aquele que invadir um dispositivo a fim de obter, adulterar ou destruir dados ou informa\u00e7\u00f5es sem autoriza\u00e7\u00e3o do dono, ou ainda instalar vulnerabilidades para obter vantagem il\u00edcita.<\/p>\n\n\n\n

J\u00e1 se a invas\u00e3o provocar obten\u00e7\u00e3o de conte\u00fado de comunica\u00e7\u00f5es eletr\u00f4nicas privadas, segredos comerciais ou industriais, informa\u00e7\u00f5es sigilosas ou o controle remoto n\u00e3o autorizado do dispositivo invadido, a pena ser\u00e1 de reclus\u00e3o de dois a cinco anos e multa. Essa pena era de seis meses a dois anos e multa antes da san\u00e7\u00e3o da nova lei.<\/p>\n\n\n\n

Na pena de reclus\u00e3o, o regime de cumprimento pode ser fechado. J\u00e1 a deten\u00e7\u00e3o \u00e9 aplicada para condena\u00e7\u00f5es mais leves e n\u00e3o admite que o in\u00edcio do cumprimento seja no regime fechado.<\/p>\n\n\n\n

Furto qualificado<\/strong><\/h3>\n\n\n\n

A lei acrescenta ao C\u00f3digo Penal o agravante do furto qualificado por meio eletr\u00f4nico, com ou sem a viola\u00e7\u00e3o de mecanismo de seguran\u00e7a ou a utiliza\u00e7\u00e3o de programa malicioso, ou por qualquer outro meio fraudulento similar. Nesse caso, a pena ser\u00e1 de reclus\u00e3o de quatro a oito anos e multa.<\/p>\n\n\n\n

Se o crime for praticado contra idoso ou vulner\u00e1vel, a pena aumenta de um ter\u00e7o ao dobro. E, se for praticado com o uso de servidor de inform\u00e1tica mantido fora do pa\u00eds, o aumento da pena pode ir de um ter\u00e7o a dois ter\u00e7os.<\/p>\n\n\n\n

Estelionato<\/strong><\/h3>\n\n\n\n

O texto inclui no C\u00f3digo Penal que a pena do estelionato ser\u00e1 de reclus\u00e3o de quatro a oito anos e multa quando a v\u00edtima for enganada e fornecer informa\u00e7\u00f5es por meio de redes sociais. Anteriormente o estelionat\u00e1rio \u2014 indiv\u00edduo que engana algu\u00e9m e causa preju\u00edzo a essa pessoa para obter vantagem il\u00edcita \u2014 podia ser punido com pena reclus\u00e3o de um a cinco anos e multa. <\/p>\n\n\n\n

Assim como no furto qualificado, a pena para estelionato via meio eletr\u00f4nico \u00e9 aumentada se for utilizado servidor fora do territ\u00f3rio nacional ou se o crime for praticado contra idoso ou vulner\u00e1vel.<\/p>\n\n\n\n

Quando o estelionato for praticado por meio de dep\u00f3sito, emiss\u00e3o de cheques sem fundos ou mediante transfer\u00eancia de valores, a compet\u00eancia ser\u00e1 definida pelo local do domic\u00edlio da v\u00edtima.<\/p>\n\n\n\n

Explos\u00e3o de casos<\/strong><\/h3>\n\n\n\n

Ao apresentar o projeto no ano passado, Izalci Lucas apontou que o Brasil ocupava ent\u00e3o o terceiro lugar no ranking mundial em registros de fraudes eletr\u00f4nicas. Uma das raz\u00f5es, segundo o senador, seria uma legisla\u00e7\u00e3o branda para punir esse tipo de crime. <\/p>\n\n\n\n

\u201cL\u00edderes em seguran\u00e7a contra fraudes lamentam todo o esfor\u00e7o para combater esse tipo de crime enquanto a legisla\u00e7\u00e3o considerar essa pr\u00e1tica como um crime menor, cujas penas s\u00e3o muitas vezes substitu\u00eddas por penas alternativas\u201d, argumentou o senador.<\/p>\n\n\n\n

Depois de passar pela primeira aprova\u00e7\u00e3o no Senado, o texto seguiu para a C\u00e2mara e retornou com altera\u00e7\u00f5es que foram aprovados pelos senadores. O relator, Rodrigo Cunha (PSDB-AL), concordou com o argumentou de Izalci e recomendou a aprova\u00e7\u00e3o, que se deu por unanimidade no Plen\u00e1rio do Senado.<\/p>\n\n\n\n

\u201cA atual orienta\u00e7\u00e3o jurisprudencial acaba por estabelecer o imp\u00e9rio da impunidade em rela\u00e7\u00e3o a essas fraudes, com grave preju\u00edzo \u00e0 administra\u00e7\u00e3o da justi\u00e7a e \u00e0 sociedade em geral\u201d, avaliou Rodrigo Cunha.<\/p>\n\n\n\n

Ag\u00eancia Senado (Reprodu\u00e7\u00e3o autorizada mediante cita\u00e7\u00e3o da Ag\u00eancia Senado)<\/small><\/p>\n\n\n\n

Fonte: Ag\u00eancia Senado : Rodrigo Baptista<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

A partir desta sexta-feira (28), os crimes cibern\u00e9ticos como fraude, furto e estelionato praticados com o uso de dispositivos eletr\u00f4nicos como celulares, computadores e tablets passar\u00e3o a ser punidos com penas mais duras. Foi publicada no Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o a Lei 14.155, de 2021, sancionada na quinta-feira (27) pelo presidente Jair Bolsonaro. A lei, … Continuar lendo Lei com penas mais duras contra crimes cibern\u00e9ticos \u00e9 sancionada<\/span><\/a><\/p>\n","protected":false},"author":3,"featured_media":0,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[1],"tags":[],"class_list":["post-157","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-noticias"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/unotec.com.br\/utc\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/157","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/unotec.com.br\/utc\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/unotec.com.br\/utc\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/unotec.com.br\/utc\/wp-json\/wp\/v2\/users\/3"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/unotec.com.br\/utc\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=157"}],"version-history":[{"count":2,"href":"https:\/\/unotec.com.br\/utc\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/157\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":159,"href":"https:\/\/unotec.com.br\/utc\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/157\/revisions\/159"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/unotec.com.br\/utc\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=157"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/unotec.com.br\/utc\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=157"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/unotec.com.br\/utc\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=157"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}